Agência de Notícias PARLASUL (ANP) entrevistou a Jorge Reinaldo Vanossi, advogado e político argentino, é candidato a Parlamentar do MERCOSUL para as eleições presidenciais da Argentina, no dia 25 outubro de 2015, encabeçando a lista de candidatos pelo distrito nacional na lista do espaço UNA. Vanossi já exerceu funções em todos os Poderes do Estado argentino, foi ex-cojuiz da Corte Suprema da Argentina e ex-Ministro da Justiça e Direitos Humanos da Argentina e Deputado do Congresso da Nação Argentina, pela Capital Federal entre os anos 2003 e 2007.
Agência de Notícias PARLASUL: Já se passou mais de 24 anos desde a criação do MERCOSUL, que avaliação o senhor faz do mesmo?
Jorge Vanossi: Eu acredito que foi uma grande ideia finalmente concretizá-lo. Durante muito tempo se falou - quando ainda não se falava de Integração e de mercados comuns - da necessidade de que os países especialmente da América do Sul e, mais particularmente, aqueles do cone-sul tivessem uma organização permanente, estável, regida por normas em virtude das quais se acordariam, em processos graduais, uma série de relações de índole fundamentalmente econômica, comercial, política, cultural e social. Porque nada disso da integração se consegue da noite pra o dia, não tem uma varinha de condão que permita converter em ouro tudo aquilo que toca. De modo que o saldo até a data de hoje é positivo, ainda que tem havido inconvenientes e que sempre haverá, porque estes processos não são retilíneos o suficiente para se dizer que tudo sairá perfeito e que todos estejam satisfeitos. Ás vezes têm assimetrias, diferenças de nível de desenvolvimento, de crescimento, questões políticas no meio, que criam alguns obstáculos no caminho. Mas o mais importante é que foi criado o MERCOSUL, o MERCOSUL existe, está em funcionamento e seu futuro é promissório. Eu creio que há de haver mais apego às instituições, temos que potenciá-las. Um exemplo é o Tribunal com sede em Assunção no Paraguai; acredito que temos que lhe dar maiores competências, maiores incumbências para resolver todos os conflitos de direito comunitário que possam se realizar. Inclusive, se fosse possível, eu ampliaria ele mais além do direito comunitário para que também possa resolver conflitos que se suscitam em outros ambientes. Ponho esse exemplo do Tribunal de Assunção do Paraguai, porque assisti à sua inauguração, faz já alguns anos, nesse momento quando eu representava à Federação Interamericana de Advogados, e vi o entusiasmo, a expectativa, a ilusão que existia e isso não pode ser frustrado, não deve se quebrar senão que deve que se potenciar daqui em diante.
ANP: Quais são, ao seu entender, as principais conquistas e desafios do MERCOSUL?
Jorge Vanossi: As principais conquistas e desafios são os que os próprios membros do MERCOSUL queiram lhe imprimir com a ampliação do bloco. Com a próxima entrada da Bolívia, que está se tramitando, creio que o MERCOSUL adquire uma dimensão mais que suficiente para que haja mais realizações. Acredito que o Chile é um estado associado. De modo que tudo isso está indicando que as tentativas que houve no continente americano, especialmente latino-americano, como o Pacto Andino e outras instituições mais, a que parece demonstrar maior solidez e perspectivas, sobre todo expectativas positivas, é o MERCOSUL, temos de cuidar do MERCOSUL, porque é realmente um empreendimento muito promissório. Houve figuras que sem se chamar mercado ou integração existiram, se falou em uma oportunidade da ABC (Argentina, Brasil e Chile) faz já muito tempo e por distintas dificuldades nunca se concretizou. O MERCOSUL é mais amplo, mais generoso, mais estendido, tem maior amplitude, de modo que as perspectivas são boas dependem para sua concreção que haja vontade política. Aos especialistas, a quem eu respeito e admiro e creio que são necessários, são as grandes decisões políticas as que permitem promover este tipo de procedimentos. Assim foi na Europa onde se começou modestamente com o carvão e o aço, e depois se transformou no que já conhecemos na atualidade, passando por diversas etapas intermeias, nunca se passa ao ótimo total de entrada e com o PARLASUL ocorre também outro tanto, por quanto também na Europa começou com uma forma indireta de segundo grau para a escolha de seus membros por cada um dos Congressos, por parte dos Parlamentos dos países. Depois com o transcurso dos anos se estendeu o fenômeno europeu com a incorporação dos países do leste, quando se produziu a caída do regime da cortina de ferro e na atualidade, o fenômeno europeu, o Parlamento Europeu tem efeito vinculante nas suas decisões, ademais é escolhido diretamente pelos povos de todos os países ou nações que o compõem. Penso que vamos nessa direção, testemunhas de que com a eleição na Argentina do dia 25 de outubro próximo, os deputados argentinos que se incorporarão no dia 14 de dezembro, darão uma demonstração de que há interesse, vontade e decisão política de avançar em muitos temas que concernem a toda a região. Obviamente isso já está à vista, falta que Brasil, Uruguai e Venezuela completem seu trâmite para que tenhamos um Parlamento do MERCOSUL em pleno funcionamento, já têm 10 comissões funcionando. Em fim, as expectativas são promissórias, não temos que nos entristecer quando haja alguma dificuldade ou inconveniente porque isso existe no mundo político, tanto no universal, como regional, como sub-regional, o que temos que fazer é ter a força de vontade para superar as dissidências que possam existir; reconhecer que há assimetrias, reconhecer que tem distintos níveis de desenvolvimento, mas tudo isso se supera precisamente se apoiando no MERCOSUL. O MERCOSUL é uma grande ferramenta, um instrumento para o desenvolvimento e crescimento dos países, ademais que tem a vantagem que aproxima as pessoas e o PARLASUL aproxima aos políticos, aproxima aos representantes dos povos, e esse conhecimento, essa aproximação, essa vizinhança com a amizade que isso gera desde o ponto de vista das boas intenções é a melhor semente que se pode se semear para que em pouco tempo mais o MERCOSUL tenha nível internacional, uma gravitação, que já a têm, mas que deve ter mais ainda.
ANP: E nesse contexto, como visualiza o Parlamento do MERCOSUL?
Jorge Vanossi: Acho que está preparado pra isso, ainda não sou membro, sou candidato a ser eleito como líder de uma das listas do dia 25 de outubro, mas pela experiência que tenho nos temas de integração, eu estudei oito anos no Comitê Jurídico Interamericano, que é um dos órgãos principais da OEA, está na Carta da OEA, que têm muita antiguidade porque é anterior à OEA, em 1906, por iniciativa do Presidente Epitácio Pessoa de Brasil y que abarca a todos os países pertencentes à OEA. Aí, durante oito anos fui primeiro vice-presidente e depois presidente do Comitê Jurídico Interamericano, nós, 11 juristas que o formávamos, nos ocupávamos especialmente do tema da integração, e do tema da integração foi dado um ditame muito detalhado, muito completo sobre os recaudos, as recomendações, o sentido, a direção que tinha que ter a base institucional, nos ocupamos do jurídico, não de outros aspectos porque assim era o Comitê Jurídico, era para problemas legais e institucionais e toda essa experiência me da a impressão de que é recolhida em diversos países, sobre todo os que compõem o PARLASUL, de modo que vamos a seguir em frente, há a melhor vontade para isso.
A necessidade de conscientizar o povo, à cidadania, aos habitantes de distintos países, do respeito da importância do MERCOSUL e do PARLASUL, há pouco conhecimento pela opinião pública porque os meios de comunicação não informam em profundidade sobre estes detalhes, que são graus significativos da evolução da América Latina e do continente Sul-Americano em particular. Eu compreendo o que dizia o grande pensador politólogo alemão Hermann Heller em sua teoria do Estado, este sustentava que a gente se preocupa preferentemente e se sensibiliza pelos temas de política interna ou os temas que lhe concernem em sua vida doméstica ou no território onde morasse e se desentendiam muito dos problemas internacionais, ou dizia com uma visão europeia. Mas penso que nos ocorre algo parecido, e temos que reverter essa tendência, é dizer, estar mais atentos à política internacional, as políticas externas, aos processos de integração, aos tribunais internacionais, aos conceitos de supranacionalidade e supraestatalidade, a tudo aquilo que faz os fenômenos de integração, é um fenômeno novidoso, revolucionário na historia política do continente americano e que temos de aproveitar, seria um crime de lesa nacionalidade e de lesa continentalidade que se frustrasse um fenômeno como o do MERCOSUL. Estou convencido de que o MERCOSUL vai a crescer e que não temos que ter visões ou pensamento negativos, que como todas as vezes, quando se quer criar e vigorizar um empreendimento temos que pensar em positivo, em matéria do MERCOSUL nós pensamos em positivo.
Agência PARLASUL de Noticias – ma – mc - pb
