No passado dia 30 de Setembro, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL se reuniu na cidade de Brasília, para elaborar o capítulo Brasil do Relatório anual que elabora o Organismo.
A Parlamentar Julia Perié, Presidenta da Comissão, declarou aberta a reunião e comunicou que a mesma está destinada a receber contribuições dos Parlamentares e autoridades presentes que permitam a elaboração do Relatório Anual sobre a situação atual dos Direitos Humanos no Brasil. E remarcou que o documento final será entregue na próxima reunião do Parlamento do MERCOSUL, em Montevidéu.
O primeiro expositor, o Dr. Luciano Mariz Maia, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ressaltou a importância do cumprimento dos Tratados de Direitos Humanos, e o preocupante incremento nos índices de violência no Brasil, assim também como as fragilidades do sistema penitenciário brasileiro.
Logo após, fez uso da palavra o Sr. Cleber César Busatto, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário, quem lembrou que não obstante os direitos assegurados constitucionalmente, o povo indígena continua sofrendo ameaças e discriminações e o Estado falha na garantia e segurança dos seus direitos, em especial no que se refere à demarcação das suas terras.
Posteriormente, o Professor Vicente Celestino de França, da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES discorreu sobre a violação dos direitos dos estudantes que não são alcançados pelo instituto da revalidação dos seus diplomas de pós-graduação cursados nos países do MERCOSUL, por força e liberalidade das universidades federais brasileiras. Defendeu o reconhecimento imediato dos diplomas expedidos pelas instituições estrangeiras.
Por último falou o Dr. Romeu Omar Kleich, do Conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, traçou um breve panorama sobre a evolução dos Direitos humanos no Brasil, reforçando as deficiências do sistema prisional no Brasil. Informou que o MNDH é um movimento da sociedade civil, fundado em 1982 que tem por missão primordial luta e a defesa, em todos os níveis de governo e de forma apartidária, os Direitos Humanos no Brasil.
Ademais dos expositores mencionados, estiveram presentes os membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL, a Parlamentar Amanda Núñez do Paraguai, a Parlamentar Manuela Mutti do Uruguai, e os membros brasileiros, Parlamentar Fátima Bezerra, Parlamentar Humberto Costa e o Parlamentar Jean Wyllys.
Estiveram presentes também outros Parlamentares, membros da Delegação Brasileira no Organismo; o Parlamentar Roberto Requião, Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, Parlamentares Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, José Stédile, Marcelo Aro, Roberto Freire e Rocha; os Deputados Carlos Andrade, Carlos Gomes também estiveram presentes acompanhando a Audiência.
Agência de Noticias PARLASUL – as – ma - pb
