O item 17 do comunicado também apresenta que os presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai desejam motivar a realização de eleições diretas para a escolha dos parlamentares mercosulinos. Segue o trecho do referido comunicado:
“17. Sublinharam a importância do Parlamento do MERCOSUL como uma das formas de representação dos cidadãos no processo de integração regional e exortaram a realização de eleições diretas de seus parlamentares”.
No Brasil, dois projetos tramitam no Congresso para regulamentar o processo eleitoral no Parlasul: o PL 5279 de 2009, de autoria do deputado Carlos Zaratini; e o PLS 126 de 2011, de iniciativa do senador Lindbergh Farias.
Atualmente, o Brasil tem 37 representantes titulares indicados através das lideranças partidárias, sendo 27 indicações dos líderes na Câmara dos Deputados e 10 indicações das lideranças no Senado Federal. A instalação das eleições diretas marcará a etapa final do processo de transição, previsto no Protocolo Constitutivo do Parlasul.
Assim, o número de cadeiras para a Representação Brasileira passará a ser 75, considerando a população de 190.732.694 habitantes (IBGE, Censo 2010). Este cálculo está previsto no critério de Representação Cidadã, através dos índices populacionais de cada país:
• Abaixo de 15 milhões de habitantes =18 parlamentares;
• De 15 a 40 milhões de habitantes = acréscimo de 1 assento para cada 1 milhão de habitantes adicionais;
• De 40 a 80 milhões de habitantes = Acréscimo de 1 assento para cada 2,5 milhões de habitantes adicionais;
• De 80 a 120 milhões de habitantes = Acréscimo de 1 assento para cada 5 milhões de habitantes adicionais ;
• Acima de 120 milhões de habitantes = Acréscimo de 1 assento para cada 10 milhões de habitantes adicionais.
Argentina, Uruguai e Venezuela também estão em processo de regularizar o sistema eleitoral. O Paraguai, membro suspenso desde julho deste ano, foi acusado de violar a ordem democrática. No entanto, é o único País Membro que elegeu seus representantes através do sufrágio direto e universal. O Paraguai será restituído após a realização das próximas eleições presidenciais, previstas para abril de 2013.
Reprodução autorizada desde que mencionada a “Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL”
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