Agência PARLASUL (20/05/2025). Na 100ª Sessão Ordinária realizada em Montevidéu, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou uma enérgica declaração de repúdio aos exercícios militares realizados pelo Reino Unido no Atlântico Sul.

O documento aprovado rejeita a realização de manobras militares em áreas em disputa com a República Argentina, ressaltando que essas ações contrariam a Resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que declara o Atlântico Sul como uma “Zona de Paz e Cooperação”. Além disso, alerta que tais exercícios representam uma violação dos princípios fundamentais do direito internacional, incluindo a soberania dos Estados e a proibição do uso da força.

A iniciativa foi apresentada pelo Parlamentar argentino Alejandro Martín Deanes e contou com o apoio dos Parlamentares Franco Metaza, Raúl Bittel, Matías Sotomayor, Gustavo Arrieta, Gabriel Fuks, Mariano Fernandez, Alejandra Más, Mariano Arcioni e Ana María Corradi. O texto afirma que os exercícios militares são considerados um ato de provocação por autoridades argentinas, como o governador da Província da Terra do Fogo e o prefeito de Ushuaia, e comprometem a estabilidade regional.

Para Deanes, o objetivo do projeto é “dar visibilidade e divulgar as reivindicações sobre os direitos soberanos da República Argentina e de qualquer enclave colonial remanescente na América do Sul”, destacando que, ao apoiar essa iniciativa, o PARLASUL “respaldará os direitos do nosso país na disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas”.

Durante o debate, o Parlamentar Patricio Villegas (Argentina) destacou: “Essa não é uma questão apenas de soberania nacional, mas de respeito ao direito internacional e à paz em nossa região. É inaceitável que se utilizem territórios ocupados para práticas bélicas com apoio externo”. Ele também conclamou os países do MERCOSUL a desencorajar vínculos diplomáticos e comerciais que legitimem a ocupação das Ilhas Malvinas.

Nesse contexto, foi lembrado que diversos fóruns multilaterais, como a OEA, a CELAC, o Grupo dos 77 mais China e as Cúpulas Ibero-Americanas, têm reafirmado sistematicamente a necessidade de uma solução pacífica e negociada para a disputa de soberania sobre as ilhas. A resolução aprovada pelo PARLASUL reitera esse chamado, solicitando ainda à ONU que redobre os esforços para garantir o cumprimento da Resolução 41/11 por parte de todos os Estados-membros.

A declaração reafirma o compromisso do PARLASUL com a defesa da soberania dos Estados latino-americanos e com a preservação do Atlântico Sul como uma região livre de tensões militares, em consonância com os valores de cooperação e paz promovidos pelo organismo.

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