Agência PARLASUL (14/05/2025). No último dia 5 de maio, durante a 100ª Sessão Plenária realizada na cidade de Montevidéu, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou a Recomendação nº 03/2025, uma iniciativa apresentada pelo Presidente do Parlamento, o Parlamentar Arlindo Chinaglia (Brasil), com o objetivo de fortalecer a conectividade regional e promover uma política comum para o transporte aéreo no bloco.

A Recomendação exorta os Estados Partes a reduzir e igualar as taxas aeroportuárias aplicadas aos voos comerciais internacionais dentro do MERCOSUL, adequando-as aos valores atualmente cobrados nos voos domésticos de cada país membro.

O texto aprovado aponta que a atual diferenciação tarifária entre voos domésticos e internacionais dentro do próprio MERCOSUL representa um encargo econômico desnecessário para as companhias aéreas e os passageiros. Essa estrutura encarece as passagens, restringe a expansão de rotas e dificulta o acesso da população a alternativas de conectividade regional, impactando negativamente a mobilidade, o turismo e o comércio dentro do bloco. Em contrapartida, a equiparação tarifária permitiria reduzir os custos operacionais e geraria um ambiente mais transparente e previsível, capaz de fomentar novas rotas e ampliar a oferta de serviços aéreos regionais.

Outro ponto-chave da Recomendação propõe o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre as autoridades aeronáuticas dos Estados Partes para alinhar políticas tarifárias e facilitar a implementação de um modelo regulatório comum. Além disso, destaca-se a necessidade de realizar estudos técnicos sobre os impactos econômicos, logísticos e normativos dessa harmonização, tomando como referência experiências internacionais, como a Diretiva 2009/12/CE da União Europeia, que estabeleceu um marco comum para a regulação das taxas aeroportuárias em aeroportos de uma mesma rede.

Durante os debates, o Parlamentar Pompeo de Mattos (Brasil) apoiou a necessidade de avançar na conectividade regional a partir de uma perspectiva mais ampla, que inclua também a infraestrutura terrestre. Em sua intervenção, destacou que “a verdadeira integração do MERCOSUL se efetiva na prática por meio de nossas rotas, pontes e conexões que unem povos e economias.”

Nesse sentido, mencionou diversos projetos de infraestrutura viária entre Brasil, Argentina e Uruguai — como as pontes em Itaquí-Alvear, Porto Xavier-San Javier e Jaguarão-Rio Branco — que refletem, segundo afirmou, “a confiança mútua e o compromisso concreto com uma integração que beneficie diretamente nossos cidadãos.”

Por fim, o PARLASUL reafirmou que o espírito da Recomendação reflete uma visão clara de avançar rumo a um MERCOSUL plenamente integrado também nos céus, eliminando barreiras no transporte aéreo e reforçando os laços humanos, comerciais e culturais entre os países do bloco.

Acesse o texto completo da Recomendação aprovada