Agência PARLASUL (08/04/2025). Durante sua última sessão plenária, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou uma Declaração na qual reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) ao longo de seus primeiros 15 anos de existência. O ato ressaltou o papel essencial do IPPDH como a única instituição do bloco dedicada à formulação e promoção de políticas públicas com enfoque em direitos humanos.

No documento aprovado, o Parlamento expressou profunda preocupação com a redução orçamentária determinada pela Resolução nº 34/24 do Grupo do Mercado Comum (GMC) para o exercício de 2025, que representa uma diminuição de 58% em relação ao orçamento de 2024. Essa medida impacta severamente o funcionamento do Instituto, colocando em risco a execução de suas atividades essenciais. 

Nesse contexto, a Declaração destacou que, nesta ocasião, três Estados Partes do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) não realizaram aportes financeiros ao Instituto, o que representa um desafio adicional para sua sustentabilidade no médio e longo prazo.

Diante dessa situação, o Parlamento do MERCOSUL manifestou seu interesse em que sejam explorados mecanismos para fortalecer o financiamento do Instituto, incluindo a possibilidade de contribuições voluntárias por parte dos Estados Partes. Além disso, reafirmou seu compromisso de seguir trabalhando em conjunto com o IPPDH na articulação de ações voltadas à defesa e promoção dos direitos humanos na região, enfatizando a importância de garantir sua sustentabilidade financeira para que possa continuar desempenhando seu valioso trabalho.

Acesse o texto completo da Declaração aprovada.