Agência PARLASUL (26/09/2024). No contexto da XCVI Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), foi realizada a apresentação das Diretrizes para a Governança das Plataformas Digitais, desenvolvidas pela UNESCO em 2023. O evento ocorreu no Salão "Acosta Ñu" da Câmara de Senadores do Paraguai e foi inaugurado com a intervenção da Parlamentar Cecilia Nicolini (Argentina), que destacou a importância de regular as plataformas digitais de forma inovadora e responsável.
Durante a abertura, a Parlamentar Nicolini ressaltou o papel fundamental do MERCOSUL e do PARLASUL na criação de normativas que não restrinjam a inovação, mas promovam um ambiente digital mais justo e equitativo. Ela exortou os membros e Parlamentares do MERCOSUL a propor leis que comecem a regular de forma inteligente. “Não significa frear a inovação, pelo contrário, isso deve servir para que vivamos melhor, para gerar mais igualdade e também, em um contexto de fake news e discurso de ódio, melhorar essa discussão”, apontou Nicolini.
Em seguida, a Conselheira Regional de Comunicação e Informação da UNESCO, Rosa María González, uma das principais oradoras do evento, mencionou em sua intervenção a recente aprovação do Global Digital Compact nas Nações Unidas, sublinhando a necessidade de criar um ambiente digital seguro que garanta os Direitos Humanos. "O pacto para o futuro faz um apelo urgente para eliminar fenômenos como fake news, bullying e violência online. Se o ecossistema estiver saturado de violência e teorias conspiratórias, meus direitos à liberdade de expressão e de acesso à informação são prejudicados", afirmou González.
Ela também destacou como as diretrizes da UNESCO oferecem um marco para que os países membros do PARLASUL adaptem essas normas aos seus contextos locais, com o objetivo de enfrentar os desafios regionais relacionados à desinformação e outras questões do ambiente digital.
Por outro lado, Natalia Zuazo, Consultora do Setor de Informação e Comunicação do Escritório Regional da UNESCO em Montevidéu, focou sua apresentação na importância da alfabetização midiática para que os cidadãos compreendam como funcionam as plataformas e os algoritmos que moldam a informação. “As pessoas precisam entender como as informações que veem são modeladas. Devemos promover que as plataformas digitais considerem a diversidade dos usuários, por exemplo, tendo moderadores de cada região e país, pois, mesmo em nossos países, ainda temos muitas diversidades”, destacou Zuazo.
Ela também ressaltou a necessidade de que as políticas digitais sejam desenvolvidas de maneira gradual e adaptada aos diferentes contextos locais, sem a obrigação de implementar todos os princípios ao mesmo tempo.
Reflexões Finais
No encerramento das atividades, Rosa María González insistiu na relevância de envolver múltiplos atores na governança digital. "Reitero os cinco princípios desta ferramenta, mas, acima de tudo, a importância de um enfoque multissetorial. Cada país tem um contexto e instituições próprias, e a orientação desse debate por meio de espaços supranacionais é necessária", afirmou González.
Zuazo, por sua vez, reiterou que as diretrizes não se concentram nos conteúdos, mas nos processos, e que não é necessário que os países avancem em todos os princípios de forma simultânea: "É possível trabalhar de maneira gradual, adaptando os processos a cada realidade".
