Agência PARLASUR (15/12/2025). A 105ª Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL foi realizada nesta segunda-feira, em Montevidéu, dando sequência à agenda institucional do PARLASUL após a Sessão Extraordinária comemorativa pelos 20 anos do Protocolo Constitutivo. O encontro reuniu as delegações dos Estados Partes para a apreciação de matérias legislativas e definições políticas relevantes para o andamento do processo de integração regional.

O Plenário elegeu o Parlamentar paraguaio Rodrigo Gamarra como Presidente para a Legislatura de 2026. Em seu discurso, Gamarra reforçou a necessidade de construir uma voz comum para os mais de 300 milhões de habitantes da região e apresentou uma agenda orientada à formação humana, ao aumento da conectividade entre os Estados Partes e à consolidação do PARLASUL como instituição moderna e próxima da cidadania. Ao apresentar as linhas gerais da sua gestão, anunciou uma agenda voltada ao fortalecimento das capacidades humanas, ao aumento da conectividade regional e à consolidação do PARLASUL como um espaço útil, moderno e próximo da cidadania.

A Ordem do Dia desta Sessão Ordinária aprovou um conjunto de iniciativas de grande relevância. Entre elas, a Recomendação para institucionalizar a Mediação Escolar, que fortalece políticas educativas orientadas à prevenção e à resolução pacífica de conflitos. Também foram aprovadas três declarações de Interesse Regional: ao Parque Provincial La Florida, em razão de seu valor histórico e ambiental; à Fiesta Nacional de la Pachamama, expressão das tradições ancestrais andinas; e à Fiesta Nacional de la Empanada, celebração emblemática da cultura gastronômica de Tucumán.

Além disso, três propostas de caráter institucional ampliaram o escopo político do Parlamento. Foi aprovada a Recomendação para o reconhecimento regional da Província Arquipélago da Terra do Fogo, Antártica e Ilhas do Atlântico Sul como eixo estratégico do Atlântico Sul, destacando sua importância geopolítica e científica para o MERCOSUL. Também avançou a proposta de incluir a bandeira do MERCOSUL em instituições públicas dos Estados Partes, reforçando a identidade visual e simbólica do bloco. Por fim, o Parlamento aprovou a Recomendação para incorporar caráter vinculante às decisões parlamentares, passo significativo para fortalecer a capacidade institucional e política do PARLASUL dentro da estrutura decisória regional.

Ainda durante a Sessão, o Plenário realizou a Toma de Compromisso dos Parlamentares Josué Gagliardi (Argentina) e Colym Gregorio Soroka, Ramón Maciel e Jatar Eduardo Fernández (Paraguai), que passam a integrar formalmente o Parlamento do MERCOSUL, fortalecendo a composição do órgão legislativo regional.

Trabalhos das Comissões

Ao longo da jornada, diversas instâncias do Parlamento também realizaram atividades.  A Mesa Diretora, presidida por Humberto Costa (Brasil), reuniu-se para coordenar a agenda institucional e organizar as próximas etapas do trabalho legislativo. 

Simultaneamente, a Comissão de Saúde, presidida pelo Parlamentar Heitor Schuch, promoveu o Seminário “Impacto da mudança climática na saúde”, no qual foi apresentado o Informe 2025 do Lancet Countdown para América Latina, trazendo dados atualizados sobre os efeitos da crise climática na saúde regional. A Comissão Temporária de Integração Fronteiriça, presidida pelo Parlamentar Bohn Gass, discutiu os desafios e oportunidades das regiões de fronteira, reforçando a importância da cooperação territorial. 

No mesmo marco, a Frente Parlamentar contra a Fome, presidida pelo Parlamentar Matías Sotomayor, apresentou o Plano de Trabalho da Capacitação Regional “Assessores contra a Fome” e avançou na implementação do Pacto “Alimentação Primeiro”. Encerrando as atividades do dia, foi lançado o livro “As mulheres e a institucionalidade do MERCOSUL”, publicado por Eudeba no âmbito do projeto de pesquisa da ADEI, em um encontro dedicado a destacar o papel fundamental das mulheres na construção democrática e institucional do bloco.

Foto: Roberto Stuckert Filho