Agência PARLASUR (24/09/2024). Na última segunda-feira, 23 de setembro, após a conclusão da XCVI Sessão Plenária, ocorreu o Fórum Regional Contra o Trabalho Infantil no MERCOSUL, no Salão "Acosta Ñu" da Honorable Câmara de Senadores do Paraguai. Este evento, organizado pela Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança Social e Economia Social do PARLASUR, presidida pelo Parlamentar Paulão (Brasil) e pela Parlamentar Ana María Corradi (Argentina), reuniu diversos atores da região para discutir políticas públicas eficazes contra o trabalho infantil.
Durante o Fórum, o Parlamentar André Amaral (Brasil) destacou a conexão entre a pobreza e o aumento do trabalho infantil, afirmando que a solução mais eficaz é a longo prazo: “O analfabetismo e a privação de renda aumentaram. Existe uma relação óbvia entre o aumento da pobreza e o crescimento do trabalho infantil. O caminho mais seguro é a longo prazo e envolve enfrentar a pobreza”.
Por sua vez, a Parlamentar Ana María Corradi comentou sobre o impacto da pandemia e a situação crítica dos países da região no aumento do trabalho infantil. “O trabalho infantil traz como consequência a evasão escolar, problemas de saúde e outros. Nosso interesse é adotar uma abordagem global dentro do MERCOSUL. (...) Hoje estamos alarmados com o número de crianças exploradas economicamente, e a pandemia agravou essa situação”, explicou Corradi.
Além disso, o Parlamentar Franco Metaza (Argentina) trouxe à tona a questão do recrutamento de crianças pelo narcotráfico, ligando-a à desigualdade social. Ele afirmou que “esses problemas estão inseridos na questão da desigualdade, e enquanto não os combatemos, continuaremos a enfrentar esses problemas”.
Durante o debate, foram discutidos temas como Legislação, Políticas Públicas e Programas de Prevenção. A Parlamentar Lizarella Valiente (Paraguai) abordou a exploração infantil no âmbito doméstico, enfatizando a persistência do "padrinazgo", alertando que “a exploração do trabalho infantil está em alta. Temos programas de prevenção, mas essa problemática persiste; o ‘padrinazgo’ ainda existe, onde crianças são exploradas em trabalhos domésticos por famílias mais abastadas”.
A representante da OIT, Pilar Rodríguez, destacou os avanços na luta contra o trabalho infantil, mas também alertou sobre os desafios que ainda persistem: “Desde 1998, o número de crianças que trabalham caiu pela metade, mas ainda hoje 8 milhões de crianças precisam deixar de trabalhar. Precisamos redobrar nossos esforços”.
Da mesma forma, a Diretora Geral de Proteção à Criança e Adolescência do CONAETI, Laura Díaz Grütter, enfatizou a estratégia nacional do Paraguai para combater o trabalho infantil. “Paraguai não possui uma lei específica que proíba o trabalho infantil, mas em breve estaremos abordando esse tema. 26% dos distritos do Paraguai têm um alto índice de vulnerabilidade ao trabalho infantil”, acrescentou a Diretora do CONAETI.
Vale destacar que Parlamentares e especialistas presentes mencionaram estratégias como proteção, assistência e o papel do Estado. O Parlamentar Raúl Bittel (Argentina) sublinhou a importância do envolvimento do Estado em áreas-chave como educação, saúde e esporte para prevenir o trabalho infantil: “Enquanto os Estados não se envolverem em educação, esporte, saúde e mais, esse problema continuará existindo. O esporte e os clubes de bairro são fundamentais para combater o trabalho infantil”.
Andrea Sánchez, do Viceministério de Planejamento do Paraguai, apresentou o programa "Abrazo", que oferece assistência financeira e alimentar a famílias em situação de vulnerabilidade, além de proporcionar espaços de cuidado para as crianças. “Esse programa busca melhorar as condições de vida das famílias através de apoio econômico e atividades socioeducativas”, destacou Sánchez.
Enquanto isso, Lorena Luján, representante do Ministério da Defesa Pública do Paraguai, ressaltou o compromisso do país com tratados internacionais para a proteção dos direitos das crianças, afirmando que “Paraguai assinou tratados internacionais para proteger as crianças da exploração econômica”.
Por fim, Julia Comán, Secretária do Trabalho da província de Santiago del Estero (Argentina), destacou os esforços locais para erradicar o trabalho infantil: “Em Santiago del Estero lutamos pela erradicação do trabalho infantil. Estamos avançando na elaboração de políticas públicas sobre essa questão, com uma comissão provincial que promove ações conjuntas desde 2021”.
Em conclusão, o Fórum Regional Contra o Trabalho Infantil no MERCOSUL enfatizou a necessidade urgente de fortalecer as políticas públicas e a cooperação regional para combater essa problemática que afeta milhões de crianças no MERCOSUL e na região. Os participantes concordaram que a pobreza, a desigualdade e a falta de acesso à educação são fatores-chave que perpetuam o trabalho infantil, e que a colaboração entre governos, organizações internacionais e a sociedade civil é a ferramenta mais eficaz para avançar em direção a um futuro onde nenhuma criança seja obrigada a trabalhar.
