A Democracia sob escrutínio: 2024 anuncia-se como o maior ano eleitoral da história
O mundo se prepara para uma verdadeira maratona eleitoral em 2024, com a realização de eleições em mais de 60 países [1].
Estima-se que mais de 2 bilhões de pessoas participarão de eleições nacionais ou subnacionais nos próximos meses. Isso inclui 8 dos 10 países mais populosos do planeta – Bangladesh, Brasil, Índia, Indonésia, México, Paquistão, Rússia e Estados Unidos. Além disso, os 27 países integrantes da União Europeia (UE) elegerão novos representantes para o Parlamento Europeu (PE) em junho.
Na América Latina e no Caribe, El Salvador, Panamá, República Dominicana, México, Uruguai e Venezuela realizarão eleições gerais, ou seja, nacionais, nas quais estarão em disputa os cargos de presidente, vice-presidente, senadores e/ou deputados. Enquanto isso, Costa Rica, Chile e Brasil terão eleições regionais e/ou municipais, que são subnacionais, onde a disputa ocorrerá por cargos de governadores, vice-governadores, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e/ou conselheiros.
Desde 2019, ocorreram 18 eleições nacionais na região. Com exceção das eleições na Nicarágua, em 2021, cujos resultados não foram reconhecidos pela comunidade internacional, em 17 delas houve votos de protesto contra o governo de turno. Ou seja, o partido político no poder ou seu candidato foram derrotados nas urnas. O único processo em que um partido se manteve no poder ocorreu no Paraguai. Nas eleições internas da Associação Nacional Republicana (ANR) ou Partido Colorado, o candidato apoiado pelo então presidente foi derrotado por um candidato de um movimento opositor interno. No entanto, nas eleições gerais de abril de 2023, o partido conseguiu eleger um sucessor, que pertencia a uma tendência interna contrária ao presidente que terminara seu mandato.
De acordo com especialistas [2], esse fenômeno observado na região poderia ser explicado por uma série de variáveis. Segundo eles, o impacto da crise sanitária da COVID-19, seguido por um período pós-crise caracterizado por um aumento nos custos de vida devido à inflação, ao aumento dos juros, ao desemprego e à informalidade, seria uma dessas variáveis. Além disso, soma-se a influência dos desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia, que contribuíram para o aumento dos preços de insumos críticos, como os fertilizantes. Outro aspecto relevante são os desafios de governança oriundos das "vitórias divididas" em eleições, nas quais vitórias no poder executivo não se traduzem necessariamente em vitórias no legislativo. Essa situação resultou em uma conjuntura socioeconômica complexa, aliada ao descontentamento dos eleitores em relação aos governos. Estes governos, cada vez mais limitados pelas "vitórias divididas" nas eleições e por cenários econômicos restritivos, têm sua estabilidade política e capacidade de governança afetadas.
Em 2024, além dos processos eleitorais que poderão influir na dinâmica regional, a América Latina e Caribe seguirá enfrentando um cenário econômico, social e político complexo. Na economia, as previsões de crescimento são moderadas, quando comparadas com o último ano. O Banco Mundial projeta um crescimento econômico de 2,3% [3], enquanto a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), prevê um aumento ainda mais modesto, de apenas 1,9% [4]. Espera-se que a América do Sul registre um crescimento mais lento em comparação com a América Central, México e Caribe.
De acordo com a CEPAL, o crescimento limitado na América Latina e no Caribe em 2024 estará vinculado ao espaço restrito de manobra das políticas fiscais dos governos e das políticas monetárias dos bancos centrais. Além disso, a CEPAL descarta a possibilidade de uma redução acentuada nas taxas de juros. Esta situação é influenciada pela manutenção de taxas de juros elevadas nos países desenvolvidos, as quais continuam sendo atraentes para os investidores.
Sob uma perspectiva social, a região enfrenta desafios contínuos relacionados à insegurança, ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Além disso, há a incapacidade do Estado de responder às demandas sociais, o que é agravado por fatores como o alto nível de dívida pública, o fraco desempenho das economias e o crescente conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo.
De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), aproximadamente metade dos homicídios na região é atribuída ao crime organizado [5]. Esta realidade é agravada pelo fato de que 8 dos 10 países com as maiores taxas de homicídios no mundo estão situados na região, conforme apontado pela quarta edição do informe "Riesgo Político América Latina 2024" [6]. Ademais, o relatório destaca um aumento na ofensiva dos protestos sociais, resultado tanto da repressão estatal quanto da falta de coordenação por entidades como partidos políticos e sindicatos. Geralmente, essas manifestações representam a resposta a expectativas não atendidas, refletindo a insatisfação e as demandas frustradas da população. Os especialistas observam que, enquanto os cidadãos se adaptam à lógica do século XXI, impulsionados pela digitalização, o Estado e suas instituições permanecem presos aos paradigmas analógicos do século passado. Esta discrepância cria um cenário em que as demandas sociais modernas não são adequadamente atendidas, gerando frustrações que debilitam ainda mais os níveis de confiança nas instituições públicas. Além disso, o descontentamento com a qualidade dos serviços públicos permanece elevado e as redes sociais continuam a acelerar as exigências sociais que o Estado não consegue processar.
Do ponto de vista político, a maratona eleitoral irá moldar um novo mapa político na região. Os futuros governos e governantes enfrentarão um cenário econômico com margens restritivas e uma crise de segurança que tem extrapolado fronteiras, evidenciada pelas ações de grupos narcotraficantes que disputam mercados e territórios. Ademais, terão o desafio de lidar com a contínua crise de expectativas das sociedades. Resta ver se os próximos processos eleitorais continuarão penalizando os partidos no poder, se a definição da presidência em segundo turno se manterá, se haverá inversão de resultados entre os primeiros e segundos turnos, e se as “vitórias divididas” persistirão
El Salvador
Nesse contexto, a primeira eleição nacional de 2024 na região ocorrerá em El Salvador no dia 4 de fevereiro, quando serão eleitos o presidente, o vice-presidente e os deputados da Assembleia Legislativa.
No mês seguinte, especificamente no domingo, 3 de março, acontecerá a eleição para os 262 Conselhos Municipais e para 20 cadeiras no Parlamento Centro-Americano (Parlacen).
O presidente licenciado, Nayib Bukele, do partido Nuevas Ideas, busca a reeleição. Sua candidatura gerou controvérsia, já que a Constituição do país em seu artigo 152 proibe a reeleição presidencial para aqueles que “exerceram a Presidência da República por mais de seis meses, consecutivos ou intercalados, no período imediatamente anterior, ou nos últimos seis meses anteriores ao início do mandato presidencial” [7]. No entanto, uma resolução de 2021 (1 – 2021) da Suprema Corte de Justiça, reinterpretou o artigo 152 “no sentido de permitir (...) que a pessoa que exerça a Presidência da República e não tenha sido presidente no período imediatamente anterior possa participar da disputa eleitoral por uma segunda vez” [8], assim, permitindo que Bukele concorresse novamente.
El Salvador, outrora um dos países mais violentos da região, experimentou nos últimos anos uma significativa redução na taxa de homicídios, elevando a popularidade de Bukele. Contudo, críticos apontam violações de direitos humanos no modelo de governo implementado.
Concorrendo contra Bukele estão Manuel Flores do histórico partido Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), do qual o próprio Bukele já foi filiado, Joel Sánchez da Aliança Republicanana Nacionalista (Arena), Luis Alberto Parada Fuentes do Nuestro Tiempo (NT), José Javier Renderos Vásquez do Fuerza Solidaria (FS), José Rodolfo Cardoza do Partido Independiente Salvadoreño (PAIS) e Marina Murillo da Fraternidad Patriota Salvadoreña (FPS), a única mulher na disputa.
As eleições presidenciais são realizadas a cada cinco anos e exigem que um candidato obtenha a maioria absoluta dos votos para ser declarado vencedor. Caso essa maioria absoluta não seja alcançada, um segundo turno é realizado. Caso necessário, será realizado no dia 3 de março, coincidindo com as eleições municipais e as eleições para o Parlacen.
Para os governos locais, os departamentos são divididos em municípios, governados por conselhos compostos por 1 alcalde (prefeito), 1 síndico (exercem funções de fiscalização e representação judicial e extrajudicial do município) e 2 ou mais regidores (vereadores). O número de regidores é proporcional à população do município. O conselho representa a autoridade máxima municipal e é presidido pelo alcalde. O município, por sua vez, é subdividido em uma área urbana, que é a sede do município, e cantões, que abrangem a população rural. Os cantões são formados por agrupamentos menores, conhecidos como 'caseríos'.
Na eleição de deputados/as para a Assembleia Legislativa, utiliza-se o sistema de representação proporcional. Em relação aos Conselhos Municipais, o partido político ou coligação que conquistar a maioria simples dos votos válidos ganha os cargos de prefeito/a ou de síndico/a. Já a distribuição dos vereadores é feita de maneira proporcional, baseando-se no número de votos obtidos por cada partido ou coligação, conforme o modelo de quocientes e sobras.
As eleições de 2024 trazem inovações, como a possibilidade de votação a distância pela Internet e voto eletrônico presencial para cidadãos habilitados no exterior. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do país, confirmou que o voto online estará disponível em todo o mundo e que o voto eletrônico presencial poderá ser realizado em 59 cidades de mais de 29 países, em 81 centros de votação, sendo 40% deles nos Estados Unidos, país com o maior número da diáspora salvadorenha.
De 6 de janeiro a 4 de fevereiro de 2024, mais de 700 mil salvadorenhos no exterior poderão votar antecipadamente pela internet a partir do site oficial do TSE, apenas para os cargos de presidente, vice-presidente e deputados.
Um total de 6,1 milhões de salvadorenhos estão habilitados a participar nestas eleições.
Panamá
O Panamá é o próximo país na lista a realizar eleições, agendadas para 5 de maio. Com um total de 8 candidatos concorrendo aos cargos de presidente e vice-presidente, o país conta com aproximadamente 3.030.499 eleitores, segundo o registro eleitoral cujo dado final será divulgado em fevereiro de 2024. Além da presidência, os panamenhos votarão para escolher 20 deputados para o Parlacen, 71 deputados para a Assembleia Nacional, 81 prefeitos, 702 representantes de municípios e 11 vereadores, cada um acompanhado de seus respectivos suplentes.
O país está politicamente dividido em províncias, que por sua vez se subdividem em distritos. Estes distritos são organizações de natureza física e geográfica de um município, representando a organização político-administrativa dos distritos. Ademais, os distritos estão divididos em corregimientos. Em cada município do Panamá, há um Conselho Municipal composto por Representantes de Corregimientos e, nos municípios com pelo menos 5 corregimientos, também por concejales (vereadores). Os corregimientos são as menores divisões político-administrativas dentro de um distrito. Este Conselho Municipal, exerce atividades semelhantes à de uma câmara de vereadores, regulando a vida jurídica dos municípios por meio de acordos e resoluções que têm força de lei dentro do respectivo distrito.
No país, o sistema eleitoral para a escolha do presidente, vice-presidente, prefeitos e representantes municipais baseia-se na maioria simples. Assim, o candidato mais votado é eleito. Interessante notar que, no país, não há previsão para realização de segundo turno nas eleições.
O ex-presidente Ricardo Martinelli busca um novo mandato pelo Partido Realizando Metas. Outro ex-presidente, Martín Torrijos, é candidato pelo Partido Popular (PP). O atual vice-presidente, José Gabriel Carrizo, representa o Partido Revolucionario Democrático (PRD). Rómulo Roux, do Partido Cambio Democrático (CD), fez uma aliança com o Partido Panameñista. Ricardo Lombana é o candidato do partido Otro Camino. Também concorrem como independentes a ex-integrante do Frente Amplio por la Democracia (FAD), Maribel Gordón, a atual deputada Zulay Rodríguez e o ex-deputado Melitón Arrocha.
Para participar das eleições, além dos candidatos dos partidos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos independentes tiveram que passar por um processo de coleta de assinaturas entre 15 de agosto de 2022 e 31 de julho de 2023. Dos 35 pré-candidatos iniciais à presidência, apenas 3 conseguiram coletar assinaturas equivalentes a 2% dos votos válidos na última eleição e, portanto, foram autorizados a concorrer.
Para eleições de membros da Assembleia Nacional e representantes dos corregimientos, utiliza-se um sistema de representação proporcional. Na eleição dos membros da Assembleia Nacional, existem circuitos uninominais e plurinominais, de modo que formará um único circuito eleitoral todo distrito onde se eleja mais de um deputado, exceto o distrito do Panamá, onde haverá circuitos de 3 ou mais deputados. A eleição de prefeitos ou prefeitas e representantes dos corregimientos é do tipo uninominal, e a dos conselhos, plurinominal.
O ano de 2023 foi marcado por protestos no país, desencadeados pela aprovação de um novo contrato para uma mina de cobre, que podem influenciar o cenário eleitoral de 2024. Esses protestos, motivados por questões que transcendem a mineração, evoluíram para bloqueios, greves e manifestações, resultando na morte de 4 manifestantes e na detenção de cerca de 1.000 pessoas [9].
República Dominicana
Já os dominicanos enfrentarão neste ano, uma verdadeira maratona eleitoral. Ainda em fevereiro, no dia 18, os cidadãos irão às urnas para eleger novos governantes municipais, são eles: prefeitos, regidores, diretores municipais e vocais, totalizando 2.292 cargos eletivos em disputa.
No país, os governos municipais estão a cargo de um conselho composto por 2 órgãos de gestão complementares: o conselho de regidores (vereadores), com funções normativas, reguladoras e fiscalizadoras; e a alcaldía, que é exercida pelo alcalde (prefeito). Os municípios de grande extensão ou população são divididos em distritos municipais, cuja administração é descentralizada por meio de uma junta municipal, sob supervisão da alcaldía correspondente. O governo desses distritos é exercido por uma junta distrital, composta por 1 diretor, que atua como órgão executivo, e por um conselho de vocais, responsável por funções normativas, reguladoras e fiscalizadoras, assim como a dos regidores.
Mais tarde, em 19 de maio, voltarão às urnas para eleger presidente, vice-presidente, senadores, deputados nacionais e deputados do Parlacen.
No país de 8.103.291 de eleitores, o presidente e o vice-presidente são eleitos por um sistema de dois turnos; se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, um segundo turno será realizado entre os 2 candidatos mais votados. Se necessário, o segundo turno ocorrerá em 30 de junho. Para o Senado, 32 cadeiras estão em disputa através de votação majoritária, onde o mais votado vence, nas 31 províncias e no Distrito Nacional.
Os 190 membros da Câmara dos Deputados são eleitos em três grupos: 178 por representação proporcional em 32 distritos eleitorais, baseados nas 31 províncias e no Distrito Nacional, com o número de assentos variando conforme a população de cada província. Outros 7 membros são eleitos por representação proporcional dos expatriados dominicanos em 3 distritos eleitorais no exterior, e 5 assentos são alocados nacionalmente para partidos que receberam pelo menos 1% dos votos em âmbito nacional, priorizando aqueles que não conquistaram nenhum dos 178 assentos distritais.
Quanto ao Parlacen, são eleitos 20 assentos por representação proporcional.
As eleições presidenciais contarão com pelo menos 9 candidatos. Entre as figuras políticas que buscam liderar o país estão o atual presidente Luis Abinader, que concorrerá a um segundo mandato pelo Partido Revolucionário Moderno (PRM), e o ex-presidente Leonel Fernández, que cumpriu três mandatos e agora busca um quarto pelo partido Fuerza del Pueblo (FD), fundado após renunciar ao Partido da Libertação Dominicana (PLD). Fernández liderou a República Dominicana entre 1996 e 2000, e de 2004 a 2012. Abel Martínez, atual prefeito de Santiago (segunda maior cidade do país) e ex-deputado, concorre pelo PLD. Miguel Vargas, presidente do Partido Revolucionário Dominicano (PRD), acumulou experiência governamental desde Ministro das Obras Públicas até Ministro das Relações Exteriores. Virginia Antares concorre pela Opção Democrática (OD), María Teresa Cabrera pela Frente Ampla (FA), Carlos Peña, pastor e político, pelo Partido Geração de Servidores (PGS), Fulgêncio Severino pelo Pátria para Todos (PT), e Roque Espaillat, líder do partido Resgate Democrático (RD), focado no combate à corrupção.
México
No início de junho, é a vez do México ir às urnas. Não se trata de apenas uma eleição, pois em 2024 o país realizará um conjunto de eleições coordenadas pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE) e pelos Órgãos Eleitorais Públicos Locais (OEPL), para renovar cargos nos poderes executivo e legislativo da federação, bem como vários cargos em 30 entes da federação. Estarão em disputa os cargos de: presidente (não há vice-presidente no México. No caso de o presidente ser incapaz de exercer suas funções, o Congresso nomeia um substituto ou presidente provisório. Até à nomeação, o Secretário do Interior assume provisoriamente os poderes executivos), 128 senadores, 500 deputados federais, 8 governadores, 1 chefe de governo, 31 congressos locais, 1.580 câmaras municipais, 16 prefeituras e 24 conselhos municipais.
Nas eleições federais, sob a organização do INE, serão renovados os cargos de: presidente do México, chefe do estado e de governo do México, eleitos por um período de 6 anos sem possibilidade de reeleição. A Constituição mexicana impede o atual presidente, Andrés Manuel López Obrador do Movimento Regeneração Nacional (Morena), de buscar a reeleição.
Serão eleitos 128 senadores, membros da câmara alta do Congresso da União. 2 senadores de maioria simples e um primeiro senador de minoria para cada uma das 32 entidades federais do México. E 32 senadores de representação proporcional, eleitos por um período de 6 anos, com possibilidade de uma única reeleição consecutiva.
Também serão eleitos 500 deputados federais, membros da câmara baixa do Congresso da União, 300 eleitos por maioria simples e 200 através do princípio da representação proporcional a partir de 5 listas regionais por partido. Todos eleitos por um período de 3 anos, com possibilidade de reeleição por até 3 períodos adicionais consecutivos. Nenhum partido pode ter mais de 300 deputados.
O sistema eleitoral mexicano é misto, pois utiliza vários mecanismos para converter votos em cargos de representação – maioria simples, representação proporcional e primeira minoria. Enquanto o presidente é eleito por maioria simples e voto direto, a Constituição estabelece em seu artigo 52 que a Câmara dos Deputados será composta por 300 deputados eleitos por "maioria relativa (simples) de votos" – "através do sistema de círculos eleitorais uninominais" – e 200 através do princípio da representação proporcional.
Por sua vez, o artigo 56 determina que a Câmara dos Senadores seja composta por 128 senadores, 32 eleitos por representação proporcional e os demais, 3 para cada estado da República, 2 eleitos por maioria simples e 1 designado para a primeira minoria – candidatos do partido político que ocupa o segundo lugar em número de votos recebidos.
Até o momento, para a presidência foram confirmadas as candidaturas da ex-chefe de governo da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, que concorrerá pelo partido governista Morena; e da ex-senadora Xóchitl Gálvez, candidata por uma coalizão formada pelos opositores Partido Ação Nacional (PAN), Partido Revolucionário Institucional (PRI) e Partido da Revolução Democrática (PRD). O partido Movimento Cidadão, terceira força política no país, deverá definir no início de fevereiro se lançará ou não um candidato à presidência.
Estas eleições não terão candidatos independentes, após nenhum dos 8 aspirantes ter alcançado as assinaturas exigidas pelas autoridades eleitorais. O INE anunciou ainda em janeiro de 2024, o encerramento do processo, um dia depois de expirado o prazo para coleta de 961.405 assinaturas de apoio – 1% da lista nominal do país – em pelo menos 17 estados.
Nas eleições locais, 30 dos 32 entes federativos elegerão representantes para um de seus poderes estaduais ou municipais. A organização das eleições fica a cargo dos OEPL de cada entidade. Destes, 9 entes federativos terão eleições para chefe do poder executivo local, sendo 8 estados elegendo governadores e 1 ente elegendo chefe de governo.
Além disso, em 31 das 32 entidades federais (com exceção de Coahuila), seus congressos locais também serão renovados. E em 30 dos 32 entes federativos, seus governos municipais também passarão por renovação. Nos municípios, o ayuntamiento é o órgão máximo de governo, composto pelo presidente municipal, responsável pela administração pública, pelo síndico, que é o representante jurídico do ayuntamiento, supervisiona e autoriza os gastos da administração pública municipal, bem como o manejo e aplicação dos recursos, e pelos regidores, encarregados de aprovar, supervisionar e sancionar os projetos e programas municipais.
Uruguai
No final da primeira metade de 2024, os partidos que pretendem participar das eleições gerais uruguaias deverão realizar suas eleições internas em 30 de junho, de forma simultânea, aberta e obrigatórias para filiados dos partidos políticos. A nível presidencial, cada partido apresentará seus candidatos em listas, e o mais votado entre as listas de cada partido se tornará o candidato presidencial nas eleições que ocorrerão 4 meses depois, em outubro.
Os 11 partidos que participaram das últimas eleições gerais e formaram Órgãos Deliberativos Nacionais estão automaticamente qualificados para participar das eleições deste ano. Além disso, outros 8 novos partidos se inscreveram, e se forem registrados, farão com que as eleições de 2024 tenham o maior número de forças políticas participantes desde a reforma constitucional de 1996.
Após as eleições internas dos partidos, aqueles que obtiverem mais de 500 votos avançarão para as eleições gerais de 27 de outubro. Diferentemente das eleições internas dos partidos, a votação nas eleições gerais será obrigatória para todos os uruguaios maiores de 18 anos e com credencial cívica.
Em relação aos cargos de presidente e vice-presidente, se nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta dos votos está prevista a realização de um segundo turno, que ocorrerá no domingo, 24 de novembro de 2024. O mandato de presidente tem a duração de 5 anos, e não é permitida a reeleição imediata. Para se candidatar novamente, é necessário aguardar um período após o término do mandato.
Para as eleições de membros do Congresso, utiliza-se um sistema de representação proporcional integral. Para os cargos de presidente, vice-presidente e membros da Câmara de Senadores, há uma única circunscrição eleitoral. No caso da Câmara de Representantes, as circunscrições são departamentais.
Serão 30 cadeiras para a Câmara dos Senadores e 99 para a Câmara dos Deputados.
Na última eleição geral, realizada em 2019, o país contava com 2.699.978 eleitores registrados. Para o pleito deste ano, a atualização do registro eleitoral deverá ser concluída e apresentada após o mês de maio.
Venezuela
Por fim, a Venezuela será outro destaque, com expectativa por eleições previstas para o segundo semestre de 2024. Este pleito será resultado de um acordo entre o presidente Nicolás Maduro do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e a oposição, estabelecido em Barbados, que busca garantir a integridade eleitoral. As negociações, iniciadas em 2021 no México, culminaram em acordos que incluem, entre outras garantias, a autorização para que “todos os candidatos à presidência possam concorrer, desde que cumpram os requisitos legais” [10].
Contudo, vários candidatos da oposição encontram-se inabilitados, adicionando incerteza ao cenário político. Em resposta aos esforços do governo de Nicolás Maduro para negociar, os Estados Unidos suspenderam temporariamente algumas sanções ao petróleo, gás e ouro da Venezuela.
Além disso, o acordo de ‘Promoção de Direitos Políticos e Garantias Eleitorais’ vislumbra a observação internacional das eleições, um calendário eleitoral que deverá ser acordado pelas partes, auditorias no processo eleitoral e a atualização do registro eleitoral, incluindo os venezuelanos residentes no exterior.
Na Venezuela, a reeleição é permitida por tempo indeterminado, e Maduro está no poder há mais de uma década. Nas eleições de 2018, uma parte significativa da oposição recusou-se a participar, alegando falta de garantias eleitorais.
Nos últimos anos, os resultados das negociações entre o governo e a oposição foram insatisfatórios, afetando a credibilidade de ambos os lados após anos de frustrações políticas.
As eleições regionais de 2021 contaram com a participação da oposição, mas foram marcadas por desqualificações, acesso desigual aos meios de comunicação e baixa confiança dos eleitores da oposição no sistema eleitoral. Nestas eleições, o registro eleitoral era de 21.159.846 cidadãos habilitados. No entanto, o número de venezuelanos no exterior chega a aproximadamente 7,1 milhões, de acordo com dados da ACNUR [11]. Portanto, o registro é impreciso, pois não está atualizado.
Agora, com a aproximação de um novo processo eleitoral, muitos venezuelanos se dividem entre a esperança de mudança e as dúvidas sobre a efetividade do acordo entre governo e oposição e um processo eleitoral que possa trazer estabilidade política no país.
Costa Rica, Chile e Brasil
Após listarmos os processos eleitorais nacionais na região, a Costa Rica, o Chile e o Brasil se preparam para importantes eleições subnacionais em 2024. Na Costa Rica, o foco estará na escolha de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e membros honoríficos dos conselhos municipais, no Brasil prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão eleitos, enquanto o Chile elegerá governadores, conselheiros regionais, prefeitos e vereadores.
O primeiro destes países, a Costa Rica, convocou seus 3.570.807 eleitores para eleger 6.212 autoridades locais no dia 4 de fevereiro, nos 84 cantões do território nacional, e, esses divididos, em 470 distritos.
Os cargos em disputa incluem prefeitos e vice-prefeitos (sendo 2 vice-prefeitos para cada prefeito eleito), que serão eleitos por maioria simples. No âmbito legislativo, haverá eleição para o conselho municipal, cujos integrantes são os regidores (vereadores) e seus suplentes; os síndicos (responsáveis por representar seus distritos perante o conselho municipal, onde têm voz, mas não voto. Além disso, faz parte do conselho de distrito); concejales (em todos os distritos, independentemente de sua população, são eleitos 4 concejales. Eles se reúnem uma vez por mês e têm a capacidade de criar projetos distritais, que são encaminhados ao conselho municipal por meio do síndico para serem votados), regidores de distritos (esse cargo é honorífico, o que significa que aqueles que o ocupam não recebem remuneração pelo trabalho que realizam, que se concentra principalmente em propostas ou recomendações ao conselho municipal), e intendentes (as intendências existem apenas em 8 localidades do país: Cóbano, Paquera, Lepanto, Monteverde, Colorado, San Isidro de Peñas Blancas, Cervantes e Tucurrique. Eles têm os mesmos deveres e atribuições que o prefeito, exceto pela aprovação de seu orçamento). Para os órgãos do conselho municipal a eleição se dá por representação proporcional, utilizando a fórmula de quociente e subquociente eleitoral. Em relação às circunscrições eleitorais, o sistema uninominal é usado para prefeitos e o plurinominal para regidores, síndicos, vereadores de distritos e intendentes.
Esta eleição municipal é particular por ser a primeira após uma reforma eleitoral que impede que prefeitos que tenham exercido dois ou mais mandatos em cargos municipais possam continuar em seus cargos ou migrar para cargos de menor hierarquia, como o de regidores.
No país, o voto é obrigatório, e estas eleições envolvem a participação de partidos políticos em níveis cantonais, provinciais e nacionais.
No Chile, o processo eleitoral começa com as eleições primárias para governadores e prefeitos em 9 de junho, que antecedem as eleições marcadas para 27 de outubro, onde serão escolhidos governadores regionais, conselheiros regionais, prefeitos e vereadores. Vale ressaltar que a participação nas eleições primárias não é obrigatória.
No caso de nenhuma das candidaturas a governador obter 40% dos votos válidos em uma região, um segundo turno será realizado entre as duas maiores votações no dia 24 de novembro. Os conselheiros regionais são eleitos por meio de um sistema de representação proporcional.
Os prefeitos são eleitos por maioria simples, enquanto os vereadores são escolhidos por meio de um sistema de representação proporcional.
O Chile está dividido em 346 comunas, cada uma administrada por 1 município, composto por 1 prefeito e um conselho municipal de vereadores. Tanto prefeitos quanto vereadores têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos por até dois mandatos consecutivos.
Estas eleições serão as primeiras municipais realizadas sob o sistema de recenseamento automático e voto obrigatório, após a promulgação da Lei 21.524 de 2022, que reintroduziu o voto obrigatório no país. Elas ocorrerão simultaneamente com as eleições de governadores e conselheiros regionais. Os cargos de governadores foram estabelecidos pela Lei 21.073 de 2018 e foram eleitos pela primeira vez em 2021.
Já as eleições municipais brasileiras estão programadas para o dia 6 de outubro. No país, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, pode haver um segundo turno para os cargos de prefeito e vice-prefeito, caso a chapa não obtenha mais de 50% dos votos, no dia 27 de outubro. Quanto aos vereadores, o sistema utilizado é o proporcional, no qual as vagas são distribuídas para os partidos e não diretamente para os candidatos, com base nos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos – incluindo votos de legenda e votos nominais, excluindo os brancos e os nulos – e é dividido pelo número de cadeiras em disputa. Somente os partidos que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga. Com isso, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos dividido pelo quociente eleitoral. O saldo dessa divisão corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas por cada partido.
O número oficial de eleitores aptos a votar em 2024 será divulgado em maio, após o fechamento do cadastro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições de 2022, mais de 156 milhões de brasileiros estavam aptos a votar nos 5.568 municípios do país.
É importante destacar que apenas o Distrito Federal e a ilha de Fernando de Noronha não realizam eleições municipais, e eleitores residentes fora do país não podem participar do pleito municipal, sendo permitido apenas o voto para o cargo de presidente da República.
No Brasil, ao contrário de outros países da região, não existem eleições internas, como primárias, que sejam simultâneas e, muito menos, obrigatórias nos partidos políticos. O que existe, de acordo com o Código Eleitoral, são as convenções partidárias, que são reuniões de filiados a um partido político para discutir assuntos de interesse do grupo ou para escolher candidatos e formar coligações (união de 2 ou mais partidos com o objetivo de disputar eleições), podendo ser realizar, antes das convenções, prévias eleitorais, com o objetivo de conhecer a opinião dos filiados sobre a escolha de candidatos, fazendo um tipo de seleção prévia, que deve ser confirmada pela convenção. No Brasil, todos os candidatos devem estar filiados a um partido político, pois a candidatura avulsa não é permitida.
Neste ano, as eleições trarão algumas novidades, como a introdução do modelo de urnas eletrônicas UE2022 com processador mais potente e mecanismos de segurança aprimorados, além disso o TSE deverá regular o uso da inteligência artificial no processo eleitoral.
Impactos para o MERCOSUL
Embora 2024 seja um ano marcado por intensas atividades eleitorais na América Latina e no Caribe, é importante destacar que outras eleições fora da região também exercerão uma influência significativa, especialmente nos países que compõem o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL): Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai. É relevante observar que a Venezuela se encontra suspensa de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, conforme estipulado no parágrafo 2 do artigo 5 do Protocolo de Ushuaia [12].
As eleições gerais nos Estados Unidos e as eleições parlamentares europeias têm o potencial de impactar o cenário político e econômico da região. Elas podem ter efeitos diretos ou indiretos na dinâmica política e nas relações externas dos países do bloco.
Estes são apenas dois exemplos de processos eleitorais que terão impacto na região, em um cenário em que cerca de 70 outros serão realizados no verdadeiro “tsunami eleitoral" de 2024. Eleições em Taiwan e na Rússia também devem impactar, em maior ou menor grau, a região, a exemplo.
Estados Unidos
No entanto, nenhuma outra eleição em 2024 deve ter um impacto tão significativo para o MERCOSUL e para o mundo como a dos Estados Unidos.
Em 5 de novembro, os eleitores estadunidenses decidirão sobre o próximo presidente e vice-presidente, um terço do Senado, e a renovação completa da Câmara dos Deputados.
A corrida presidencial parece encaminhar-se para uma repetição do embate de 2020, com os pré-candidatos Joe Biden e Donald Trump representando os partidos Democrata e Republicano, respectivamente. Enquanto Biden busca um segundo mandato, Trump tentaria retornar à Casa Branca, sede do executivo, ficando ao lado de Grover Cleveland como os 2 únicos presidentes a servirem dois mandatos não consecutivos.
O próximo presidente dos EUA terá um papel crucial em questões globais, incluindo o apoio à Ucrânia e a Israel, a escalada recente no Oriente Médio, os ataques contra os hutis no Yemen, as relações com adversários estratégicos como a China, e temas vitais como a economia e o combate às mudanças climáticas.
Considerando que os EUA são um parceiro comercial chave para países do MERCOSUL, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o resultado destas eleições terá um impacto direto na região.
A engenharia eleitoral dos EUA é organizada a partir de um sistema eleitoral descentralizado no qual a eleição é indireta, sendo operacionalizada através de delegados escolhidos em convenções partidárias. A primeira fase, que vai de janeiro a junho, envolve pré-candidatos do mesmo partido competindo pela indicação do partido para concorrer no colégio eleitoral que atribui diferentes pesos aos estados, com base no número de representantes no Congresso. Por exemplo, o estado da Califórnia possui 55 delegados, enquanto o estado do Alasca tem apenas 3. O candidato que obtém a maioria dos votos populares em um estado ganha todos os delegados daquele estado, exceto em Maine e Nebraska, onde os delegados são divididos proporcionalmente.
Para vencer, um candidato precisa conquistar pelo menos 270 dos 538 delegados no colégio eleitoral, tornando a eleição indireta. Mesmo que um candidato tenha um maior número de votos a nível nacional, o que importará são os votos dos delegados conquistados no colégio eleitoral.
É importante notar que, diferentemente dos países do MERCOSUL, o voto nos EUA é facultativo e os eleitores podem votar de três maneiras: por correspondência, antecipadamente ou presencialmente no dia da eleição.
Parlamento Europeu
Por fim, os cidadãos dos 27 países da União Europeia (UE) participarão das eleições para o Parlamento Europeu (PE), que ocorrerá entre 6 e 9 de junho.
O PE é a única assembleia parlamentar transnacional eleita diretamente no mundo e é composta atualmente por 705 membros, mas verá a eleição de 720 deputados para a próxima legislatura. Essas eleições acontecem a cada cinco anos e permitem que os eleitores de cada Estado-membro da UE escolham seus representantes, que terão responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisão da UE.
As regras eleitorais seguem princípios comuns em toda a UE, com as eleições ocorrendo de quinta-feira a domingo e utilizando um sistema de representação proporcional. A gestão das eleições é de responsabilidade de cada Estado-membro da UE. Além disso, os cidadãos da UE residentes em outros Estados-membros têm o direito de votar e se candidatar no país em que residem.
Embora o voto não seja obrigatório na maior parte dos países, existem exceções, como Bélgica, Bulgária, Chipre, Grécia e Luxemburgo. A idade mínima para participar das eleições é de 18 anos, exceto na Grécia, Áustria e Malta, onde a idade mínima é inferior.
Enquanto alguns países oferecem apenas listas fechadas, como Alemanha, França e Portugal, em outros é possível alterar a ordem de preferência de candidatos ou até mesmo votar em candidatos de diferentes listas.
A maior parte dos países no bloco elege representantes em distrito único. Bélgica, França, Irlanda e Itália, porém, elegem seus representantes a partir de circunscrições regionais, que funcionam como distritos eleitorais.
A composição do Parlamento é baseada no princípio da 'proporcionalidade decrescente', garantindo que cada Estado-membro tenha uma representação mínima e máxima, variando de 6 a 96 parlamentares.
Os candidatos são eleitos por partidos políticos nacionais, mas após serem eleitos, se unem a grupos políticos transnacionais, refletindo uma gama mais ampla de ideologias e posições políticas, conhecidos como 'famílias políticas'. Fazendo com que os eurodeputados estejam agrupados por filiação política e não por nacionalidade.
Espera-se que estas eleições não só influenciem a política da União Europeia nos próximos cinco anos, mas também espelhem as tendências políticas e sociais em toda a Europa. Essa dinâmica pode ter um impacto significativo nas futuras discussões sobre o acordo de associação birregional entre o MERCOSUL e a UE, especialmente quando este for submetido ao PE.
A Democracia sob escrutínio
Diante de todos esses processos eleitorais, percebe-se que nunca houve tantas pessoas votando em um mesmo ano quanto em 2024. Na América Latina e no Caribe, o cenário é desafiador, com a expectativa de desaceleração econômica em diversos países e esforços concentrados para evitar que as margens fiscais restritivas levem à recessão. Os processos eleitorais que se aproximam terão de discutir e apresentar respostas a esses desafios.
Globalmente, o cenário também é desafiador, com previsão de crescimento econômico mundial de apenas 2,4%, marcando o terceiro ano consecutivo de desaceleração [13]. Além disso, há múltiplos conflitos bélicos ocorrendo simultaneamente, com destaque para a escalada no Oriente Médio. Nesse contexto, também observamos que a democracia em nível global continuará a oscilar entre resiliência e deterioração, não devendo ser subestimadas ameaças às democracias.[14]
Deste modo, os processos eleitorais desempenham um papel fundamental nesse cenário, pois representam a vontade popular e constituem a base da legitimidade do poder. Portanto, a cooperação internacional e a observação eleitoral tornam-se cada vez mais importantes para garantir os direitos fundamentais e a integridade dos processos eleitorais, fortalecendo, assim, a legitimidade dos governos eleitos.
É fundamental reconhecer que as eleições não se limitam ao dia da votação, constituindo-se como um processo extenso que se inicia muito antes da data do pleito. Neste contexto, o Parlamento do MERCOSUL, através do seu Observatório da Democracia (ODPM), monitora atentamente os calendários eleitorais não só dos países membros do MERCOSUL, mas também daqueles com estreitas relações com o bloco. Essa observação é realizada em colaboração com diversas organizações eleitorais, entidades internacionais e representantes da sociedade civil da região. O objetivo contínuo dessa iniciativa é promover e fortalecer os princípios democráticos através da cooperação internacional.
Quadro resumo do calendário eleitoral para a América Latina e Caribe em 2024
Alexandre Andreatta
Diretor Executivo do Observatório da Democracia
Parlamento do MERCOSUL
observatorio@parlamentomercosur.org
